Prefeitura de Belmonte assina convênio para receber do Estado títulos de domínio da terra
Ação permite a regularização fundiária de terrenos localizados em áreas urbanas dos municípios
O prefeito de Belmonte, Janival Borges, e o secretário Josias Gomes participaram da assinatura do título de Reconhecimento de Domínio Municipal, documento que transfere o domínio das terras do Governo do Estado – localizadas na área urbana do município -, para a Prefeitura de Belmonte.
De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, o processo de regularização fundiária de terrenos urbanos, realizado pela secretaria, que está sendo passado para a gestão das prefeituras, visa agilizar essa ação.
“Hoje nós fizemos a formalização de um pleito do município de Belmonte. O importante é a acolhida que nós estamos sentindo dos prefeitos, uma prova de que era correto partir para essa tomada de decisão, e alertar outros prefeitos que pretendam aderir a esse formato de regularização de áreas urbanas para que façam as suas reivindicações aqui na SDR, que nós vamos analisar e fazer o mesmo procedimento”.
O prefeito Janival Borges afirmou que é muito importante essa ação da SDR – via CDA -, tanto que o governador da Bahia acabou de assinar um decreto que dinamiza esse processo, que está contemplando 67 municípios.
“Belmonte já está no final deste processo, que foi longo, mas que agora, com o novo decreto do Governo do Estado, vai ser simplificado. A ação é de grande importância para aqueles munícipes que têm sua área e não têm uma garantia legal delas para tomar financiamento para poder construir ou fazer operações no banco. Então, é de grande importância para os municípios”, argumenta Borges.
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