Secretário Josias Gomes participa de Fórum em Teresina!

Estou em Teresina participando da XVI reunião do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste.

Este fórum reúne os secretários estaduais de Agricultura Familiar e os diversos movimentos sociais que estão diretamente envolvidos no tema da agricultura familiar do Nordeste.

Pra nós um tema central hoje é a defesa da agricultura familiar, que sofre reais ataques sob o projeto de lei 5695/2019 – de autoria do senador Izalci Lucas. O PL está pautado para ir à votação na Comissão de Educação do Senado Federal nesta terça-feira, dia 12.

O PL  acaba com a obrigatoriedade de compra da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O orçamento do Pnae anual gira em torno de R$ 4,5 bilhões e garante desenvolvimento local, a partir das aquisições do governo.

Somos veementemente contra aos retrocessos colocados em pautas pelo Senador Izalci Lucas.

Este projeto é um ataque covarde e joga contra o povo brasileiro, a agricultura familiar e economia solidária.

Coloca em risco a alimentação saudável dos nossos estudantes.

Além de comprometer toda uma cadeia produtiva de milhões de brasileiros!

Qual o objetivo de um projeto de lei que estabelece critérios viciados e age contra um modelo de negócio que está consolidado?

Não existe justificativa aprovar uma lei antipovo.

O Programa Nacional de Alimentação (PNAE) é uma política pública inclusiva e beneficia os pequenos agricultores que são tão importantes para a economia local dos milhares de municípios nos diversos Estados da Federação.

Certamente este PL-Golpista responde aos interesses de uma minoria da sociedade que não tem compromisso com bem-comum. Os autores visam apenas lucros para os seus grupos sem a menor contrapartida socioeconômica.

Em nota oficial, O Sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN) saíram em defesa da agricultura familiar e alimentação saudável na educação:

“O Sistema CFN/CRN entende que as mudanças propostas no PL atinentes ao PNAE, PNATE, PNLD e PDDE causam imensos prejuízos à sociedade. A proposta em questão prevê o fim da gestão nacional desses programas, delegando aos estados, municípios e ao Distrito Federal a definição de todos os critérios para a execução das políticas sociais citadas e a aplicabilidade dos seus recursos, uma vez que faz referência apenas ao salário educação, desobrigando a União de ter orçamento próprio para tais ações”.

Se existe uma força produtiva que necessita cada vez mais de apoio- frente os resultados apresentados – este setor é o da Agricultura Familiar.

É inadmissível qualquer retrocesso.

É imperativo derrotar o projeto de lei 5695/2019.

Esta é uma luta de toda a sociedade.

Estamos unidos na defesa da agricultura familiar!

Josias Gomes – Deputado Federal (licenciado) do PT/Bahia e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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