Bahia, terra da agricultura familiar!

Em 2009, durante o governo Lula nasceu a Lei nº 11.947, a qual determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

A Lei nº 11.947 foi um grande avanço para os agricultores familiares que podem vender seus alimentos diretamente ao poder público e desta maneira conseguimos aquecer as economias locais, além de garantir emprego e renda aos agricultores de todo Brasil. Por outro lado, os nossos alunos tem acesso aos alimentos saudáveis durante o período escolar.

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação (SEC) divulgou na terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado, a Chamada Pública 001/2021, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e reforça esta parceria entre a Educação e a agricultura familiar que é tão importante para a Bahia. Esta ação tem um investimento de R$ 23 milhões.

O edital e seus anexos poderão ser consultados neste link: https://www.comprasnet.ba.gov.br/ ou através da solicitação no e-mail copel@educacao.ba.gov.br.

Os grupos formais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até 28 de julho, às 18h, na sede da SEC, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no setor de protocolo.

Bahia, terra da agricultura familiar!

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia licenciado e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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