Governo Lula cria Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)

Depois do golpe, tudo piorou. O INSS, que era modelo de agilidade e eficiência na análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, foi desmontado. As filas se multiplicaram, e os cidadãos foram os mais penalizados. Lula comprometeu-se a resolver o problema e sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Lula tem a consciência de como é importante para os beneficiários do INSS terem agilidade no atendimento e acesso aos seus direitos. Desde a campanha eleitoral, ele prometeu resgatar a eficiência do órgão, que começou ainda no seu primeiro governo. Para cumprir este objetivo, a Lei nº 14.724/23 estrutura o PEFPS em seis linhas fundamentais:

✔️ Institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF);

✔️ Autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90;

✔️ Transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal;

✔️ Altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas;

✔️ E, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Parabéns, presidente! O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social é uma ação que devolve ao povo brasileiro a dignidade e o respeito numa área que impacta diretamente na vida de milhões de famílias, inúmeros profissionais e nas economias dos municípios. Brasil, União e Reconstrução.

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia

Vice-líder do PT na Câmara

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