Teixeira de Freitas – O homem das leis e da cidade que herdou seu nome

Em 1816, na cidade de Cachoeira, nas margens do Paraguaçu, nasceu Augusto Teixeira de Freitas. Filho da Bahia, cresceu em meio às transformações do século XIX e desde cedo encontrou na palavra escrita e no raciocínio jurídico a sua vocação. Iniciou os estudos na Faculdade de Direito de Olinda, um dos berços da elite intelectual do Império e concluiu o curso em São Paulo.

Ainda jovem, participou da Sabinada, a revolta popular que sacudiu Salvador em 1837. Liderada pelo médico Francisco Sabino, a rebelião expressava o desejo de maior autonomia para a Bahia e o inconformismo com a centralização do poder no Rio de Janeiro. Foi uma insurreição curta, mas marcante: proclamou a Bahia como “república” por alguns meses, até ser sufocada pelas tropas imperiais. Teixeira de Freitas, nomeado juiz pelo governo revolucionário, acabaria absolvido depois da derrota do movimento, mas levava dali uma marca indelével — a de que o Direito e a política nunca se separam das lutas sociais.

Seguiu seu caminho como jurista e se tornaria, mais tarde, conhecido como o jurisconsulto do Império. Sua obra mais famosa, a Consolidação das Leis Civis, buscou organizar o emaranhado legislativo brasileiro e abriu caminho para a construção de um código civil moderno. Com o monumental esboço de Código Civil, que chegou a reunir cinco mil artigos, influenciou não apenas o Brasil, mas também países vizinhos, como Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai.

Respeitado em vida, lembrado após a morte em 1883, Teixeira de Freitas entrou para a história como o Jurista Excelso do Brasil, referência obrigatória nos estudos de Direito até os dias de hoje.

E no extremo sul da Bahia, uma cidade jovem e dinâmica carrega o seu nome. Teixeira de Freitas, fundada em 1985, é hoje um dos principais centros urbanos do estado, com mais de 150 mil habitantes. Cortada pela BR-101, tornou-se polo de comércio, serviços e educação, atraindo empreendedores, indústrias e a universidades, com destaque para o Campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia.

Assim, a figura de um homem que dedicou a vida a dar ordem e clareza às leis brasileiras se entrelaça à história de uma cidade que cresceu rápido, organizada em torno do trabalho e do comércio. De um lado, o jurista que sonhou com um Brasil mais justo; de outro, a cidade que homenageia seu nome, erguida com o mesmo espírito de vitalidade e progresso.

Josias Gomes Deputado Federal do PT/Bahia
Vice-líder do PT na Câmara

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