Sem Anistia para Golpistas: STF Decide Destino de Bolsonaro em Novembro

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Usufruiu do amplo direito de defesa, algo impossível numa ditadura. No entanto, os advogados do golpista apresentaram embargos, alegando inclusive, “cerceamento de defesa” e pedem revisão da pena.

O Brasil inteiro assistiu a defesa de Bolsonaro e do núcleo central do golpe. Contudo, seus advogados alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Eles afirmam que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências. A verdade é que existem tantas provas materiais produzidas pelo próprio Bolsonaro e demais golpistas, que seria impossível não responsabilizá-lo pelos crimes que cometeu. A alegação de falta de tempo hábil apresentada pelos advogados não passa de mera retórica para tentar reduzir a pena do golpista. Esta tese será derrotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Lembra de quem fez da frase “bandido bom é bandido morto” um mantra? Pois bem: agora a defesa de Bolsonaro pede revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Mas a pena imposta pelo STF foi mais do que justa e corresponde a soma dos gravíssimos crimes praticados pelo ex-presidente.

Veja as penas por cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado:

· Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
· Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
· Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
· Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
· Deterioração de patrimônio: 2 anos e 6 meses

Total: 27 anos e 3 meses, além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista.

Cadeia nos golpistas! Sem anistia!

Josias Gomes
Deputado Federal do PT/Bahia
Vice-líder do PT na Câmara

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