UFRJ transforma memória em justiça e reafirma: nunca mais ao horror
Parabéns à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) por homenagear 23 estudantes e dois professores que foram vítimas de perseguições durante a ditadura no Brasil. Toda vez que as instituições democráticas reparam erros do passado, elas se fortalecem, marcam posição e dizem, em alto e bom som: NUNCA MAIS AO HORROR!
Todo dia é dia de lembrar quem defendeu a democracia, quem pagou com a própria vida para que pudéssemos viver em um país livre.
As homenagens da UFRJ aos estudantes e professores, inclusive com diplomas póstumos de conclusão de curso entregues aos familiares das vítimas, não trazem de volta os entes queridos, mas, em certa medida, confortam o coração de quem perdeu parentes de forma tão desumana.
Os ditadores rasgaram a Constituição, usurparam o poder e utilizaram os aparatos do Estado para perseguir, torturar, exilar e matar opositores da ditadura. Essa brava geração de estudantes, principalmente a de 1968, que enfrentou de frente a ditadura no período posterior ao AI-5, é a geração que me inspirou a entrar no movimento estudantil e a lutar pela democracia.
O AI-5 pode ser considerado um golpe dentro do próprio golpe civil-militar. Entre as principais medidas do ato que jogou o Brasil em um verdadeiro calabouço estavam:
– Poderes absolutos: o presidente da República ganhou amplos poderes para governar sem as limitações constitucionais então existentes.
– Fechamento do Congresso: o Parlamento nacional e as assembleias legislativas estaduais podiam ser fechados por tempo indeterminado.
– Cassações e suspensões: o governo podia cassar mandatos políticos e suspender direitos políticos de cidadãos por até dez anos.
– Fim do habeas corpus: a garantia foi suspensa para determinados crimes relacionados à segurança nacional, facilitando prisões arbitrárias.
– Censura oficial: o ato institucional abriu caminho para a censura prévia na imprensa, nas artes, na música e na literatura.
Um dos maiores erros que cometemos enquanto nação, durante o processo de redemocratização, foi não tratar com o devido valor a memória e o heroísmo daqueles que resistiram às ditaduras no Brasil. Países como Argentina e Uruguai, nossos vizinhos, adotaram outra postura diante desse tema.
A verdade é que, quando não encaramos de frente um monstro que tentou nos destruir enquanto nação, ele volta a nos atormentar em algum momento.
Não é por acaso que, em 2023, tivemos uma tentativa violenta de golpe de Estado, com envolvimento de autoridades civis e militares. Também não é mero espontaneísmo o fato de vermos milhões de pessoas, de forma organizada, defendendo o fechamento do Congresso, pregando o fim da Suprema Corte e até mesmo pedindo uma intervenção estrangeira no Brasil.
Este é o preço que pagamos por não termos passado a limpo, de forma definitiva, o período nefasto das ditaduras militares no Brasil desde que nos tornamos uma República.
Por isso, exalto a iniciativa da comunidade acadêmica da UFRJ de homenagear os estudantes e professores perseguidos e mortos pela ditadura. Em uma visão mais ampliada, essa homenagem se estende ao movimento estudantil, que perdeu seus principais quadros na luta pela redemocratização nacional.
Estudantes, presentes!
Ditadura, nunca mais!
Josias Gomes
Engenheiro agrônomo, ex-deputado federal, devoto do Padim Ciço e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
