Uma reforma necessária!

A Reforma da Previdência Estadual é uma necessidade vital à imensa maioria dos 27 Estados da Federação. Quem ainda não fez em algum momento será obrigado a fazer.

Vamos aos fatos, a Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. O rombo deve chegar aos R$ 4,8 bilhões em 2020.

Não cabe a essa altura do campeonato apontar culpados. O problema precisa ser estancado, ainda que isso tenha um alto custo político.

Nenhum governo em sã consciência toma uma ação que gera desgaste às suas bases, caso a medida não seja tão importante como esta da reforma da previdência estadual, que nos toca enfrentar de peito aberto e com as melhores das intenções.

A acusação de que não houve diálogo não se sustenta. Inclusive 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. O tema vem sendo debatido entre governo, sindicatos, lideranças de diversos partidos, imprensa e servidores.

A PEC 158 proposta pela Bahia não é uma unanimidade, algo muito comum na política e compreensível por se tratar de um tema central do povo baiano.

Mas a maioria da sociedade e entidades representativas reconhece a necessidade de se avançar neste tema. Sobretudo, a retirada desta pauta previdenciária seria de uma irresponsabilidade ilimitada.

Os estragos para a Bahia e servidores seriam drásticos. O Estado ficará inadimplente com o Governo Federal e deixará de receber investimentos da União, além de não poder acessar novos empréstimos.

O rombo da previdência compromete os pagamentos dos aposentados e pensionistas. Temos exemplos de outros Estados que estão parcelando os salários dos servidores ativos e aposentados.

Outro ponto gravíssimo é que se a Bahia perder os recursos federais e acesso a créditos, fatalmente comprometerá setores essenciais como educação, saúde, as obras de infraestrutura, segurança pública dentre outros.

A solução mais fácil e populista seria adiar esta reforma para os próximos governos. Mas a pergunta que fica: seria justo cometer o mesmo erro de antigas gestões?

Seria humano saber que este ato covarde pode comprometer as saúde fiscal e gerar os impactos negativos citados acima?

Quero deixar mais uma reflexão. Rui Costa é o nosso governador somente quando realiza as grandes obras de infraestrutura?! Quando leva saúde de qualidade aos 4 cantos da Bahia?! Quando apoia a agricultura familiar de forma cabal?! Quando é o governador que mais cumpre promessas de campanha?!

Temos visto difamações ao governador que não diferem em nada da forma como a extrema direita e a grande mídia nos atacam.

Vivemos exemplos concretos na esfera federal que esta não é a melhor maneira de se opor as ideias e discordar de um governo progressista.

O saldo negativo pode encontrar o calvário bolsonarista.

Aliás, comparar a reforma estadual com a proposta feita pelo governo federal é, no mínimo, desonesto.

Por último, tenham certeza, o que mais desejamos é retomarmos os rumos do país.

Precisamos voltar a crescer, investir, gerar emprego e renda e termos um Estado forte.

Consequentemente, os servidores públicos de todas as esferas voltarão a ter nível de ganho salarial compatível com as suas importâncias. Ninguém do PT quer o mal desta classe.

É preciso entender o momento de extrema dificuldade que atravessamos na economia e política.

Temos certeza que superaremos mais este grande desafio e olharemos para os dias difíceis com orgulho de não termos sidos omissos nas grandes tomadas de decisões.

Sigamos na luta!

Josias Gomes – Deputado Federal (licenciado) do PT/Bahia e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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