A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou os Editais para regularização de dívidas

Quem aguardava uma boa oportunidade para renegociar dívidas com a União, chegou o momento ideal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou os Editais PGDAU nº 6 e nº 7, que abrem a possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências.

Quem tiver interesse deve acessar o site https://www.regularize.pgfn.gov.br/ entre os dias 4 de novembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, até às 19h. A União oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024.

Há também condições especiais para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional.

Principais benefícios:

● Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.

● Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.

● Condições personalizadas: o edital oferece diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.

Brasil, União e Reconstrução!

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia,
Vice-líder do PT na Câmara

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