Dos canaviais de Pernambuco para o Tribunal de Contas da Bahia — uma travessia pessoal

I. Antes da toga: a visão de fora

Quando o companheiro e conselheiro Inaldo Paixão me instigou a escrever sobre esses primeiros meses no Tribunal de Contas, hesitei. Não por falta do que dizer, mas pelo peso da mudança interior que essa experiência tem provocado. Ainda assim, aceitei. E começo de onde é justo começar: da minha própria incompreensão.

Antes de ingressar na corte de contas, eu via o tribunal como muitos gestores veem — um órgão criador de problemas. Um espaço onde processos se acumulam, onde exigências parecem, à primeira vista, distantes da urgência da vida real, onde o controle, em vez de ajudar, aparenta dificultar.

Essa percepção não nasce do nada. Ela é fruto de uma cultura política marcada pela pressa, pela necessidade de entregar resultados imediatos, pela pressão cotidiana de governar em meio a carências históricas. Nesse ambiente, qualquer instância que questione, que peça explicações, que imponha limites, tende a ser vista como obstáculo.

Mas essa visão — hoje reconheço, é superficial.

Ela ignora que a democracia não se sustenta apenas na vontade de fazer, mas na responsabilidade de fazer certo. Ignora que o recurso público não é do gestor, nem do governo, mas da sociedade. E, sobretudo, ignora que o controle não é inimigo da ação — é o seu fundamento ético.

O que eu via como entrave era, na verdade, parte de um sistema de proteção. Um sistema silencioso, muitas vezes incompreendido, mas essencial para que o poder não se desvie de sua finalidade.

II. A chegada: o encontro com a instituição

Minha posse oficial aconteceu no dia 2 de janeiro. Para variar, cheguei atrasado. O então presidente do tribunal, Marcos Presídio, lançou-me um olhar enviesado — desses que misturam formalidade e humor — e ali já estava dado o tom: a liturgia do cargo convive, ali, com a humanidade dos seus membros.

Mesmo em período de recesso, fui recebido com elegância e generosidade. Colegas conselheiros, dirigentes e servidores me acolheram com uma efusividade que não era apenas protocolar — era institucional no melhor sentido da palavra. Havia ali um espírito de corpo, uma consciência compartilhada da missão.

Percebi, naquele momento, que minha aclimatação seria rápida. E foi.

Na montagem da minha equipe de assessores, tive um dos primeiros choques positivos. Encontrei um corpo técnico de excelência. Auditores preparados, com domínio profundo das normas, mas, mais do que isso, com compreensão do papel que exercem. Não se trata apenas de conhecer regras — trata-se de entender o impacto das decisões sobre a vida concreta das pessoas.

Há, nesses técnicos, algo que nem sempre é visível para quem está de fora: um compromisso silencioso com o interesse público. São eles que examinam, com rigor e método, cada detalhe da gestão. Que transformam números em narrativas de responsabilidade. Que apontam falhas não para punir por punir, mas para corrigir rumos.

Mas foi no exercício da função de julgador que a transformação se completou.

Ao sentar-me para relatar processos, ao ouvir sustentações, ao participar dos debates no plenário e nas câmaras, percebi o quanto estava equivocado. Julgar não é um ato burocrático — é um exercício de equilíbrio. Entre a norma e a realidade. Entre o erro formal e a intenção administrativa. Entre a rigidez da lei e a complexidade da vida.

A elaboração de um voto exige mais do que técnica. Exige prudência. Exige escuta. Exige a consciência de que, por trás de cada processo, há decisões que impactam políticas públicas, serviços essenciais, a vida de milhares de pessoas.

Nos debates do pleno, o que se vê não é a disputa estéril, mas a construção colegiada do entendimento. Divergências existem — e são saudáveis. Elas qualificam a decisão, ampliam o olhar, impedem o automatismo. É ali, no confronto respeitoso de argumentos, que o tribunal se fortalece.

Foi então que compreendi, de forma definitiva: os tribunais de contas não são criadores de problemas. São guardiões dos recursos públicos. São instâncias que asseguram que cada centavo arrecadado da sociedade retorne a ela em forma de políticas legítimas e bem executadas.

Foi também nesse processo inicial que tive a oportunidade de participar de uma reunião convocada pelo presidente Gildásio Penedo, ao lado do conselheiro Otto Filho, com o objetivo de nos apresentar, de forma mais detalhada, o funcionamento da administração da Corte. Compareci com uma guayabera — escolha que, para mim, carregava mais conforto do que formalidade. Zé Raimundo, Secretário de Controle Externo, observou que aquela camisa em Cuba, substitui o paletó. Fiquei a me perguntar, em tom de brincadeira, se ele pretendia inaugurar novas normas no regimento estético do tribunal. Rsss. Aliás nesse quesito minha boina italiana, meu chapéu do Panamá, junto com as camisas joviais, na visão do presidente Gildásio, me torna um conselheiro estiloso.

Registro também que no curso de uma sessão, emergiu uma coincidência que carrega um sentido maior: tanto o presidente do Tribunal, Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho, quanto este conselheiro, Josias Gomes da Silva, têm origem pernambucana — ele, vinculado a famílias tradicionais que participaram da formação histórica de Pernambuco; eu, filho de um curumba do agreste, daqueles que migraram para a Zona da Mata para o duro trabalho no corte da cana, revelando, em trajetórias distintas, duas faces complementares da mesma história social pernambucana.

Registro, ainda, de forma breve, que a atual composição da direção da Corte, conduz com equilíbrio e senso institucional os destinos do tribunal, em um arranjo que combina experiência, continuidade e renovação — elementos indispensáveis para uma instituição que precisa, ao mesmo tempo, preservar sua tradição e dialogar com os desafios do presente.

III. A visão de dentro: os guardiões da democracia silenciosa

A democracia não se resume ao voto. O voto é o início — não o fim.

Depois dele, começa um tempo mais silencioso, menos visível, mas absolutamente decisivo. É o tempo em que as instituições precisam garantir que a vontade popular não seja distorcida, que o poder não ultrapasse seus limites, que a gestão pública permaneça fiel ao interesse coletivo.

É nesse tempo que os tribunais exercem seu papel mais profundo.

Assim como o Supremo Tribunal Federal vela pela Constituição e o Tribunal Superior Eleitoral assegura a legitimidade das eleições, os tribunais de contas operam em uma dimensão essencial: a da integridade do gasto público.

Eles não governam. Não executam políticas. Mas garantem que quem governa o faça dentro das regras.

São, por assim dizer, guardiões de um silêncio fundamental. O silêncio da legalidade que se impõe quando o poder tenta se sobrepor à norma. O silêncio do controle preventivo, que age antes que o erro se transforme em escândalo. O silêncio da técnica, que sustenta decisões que raramente ganham manchetes, mas que estruturam a confiança na administração pública.

Hoje, olhando de dentro, compreendo que tribunais fortes não significam uma democracia tutelada, mas uma democracia protegida.

E compreendo, sobretudo, que minha própria travessia — da desconfiança inicial à convicção atual — não é apenas pessoal. Ela reflete um desafio maior: o de aproximar a sociedade dessas instituições, tornando visível o seu papel, traduzindo a sua importância, humanizando a sua atuação.

Porque, no fim das contas, a democracia não resiste apenas com grandes discursos. Ela se sustenta, dia após dia, no trabalho rigoroso, discreto e indispensável daqueles que garantem que o poder continue sendo, de fato, público.

Josias Gomes
Conselheiro do TCE Bahia