Faz o L, prefeitos e governadores: Congresso aprova R$15,2 bilhões para compensar perda de estados e municípios
A Bancada do PT é o braço forte do Governo Lula no Congresso! Nesta quinta-feira (09,) o Congresso aprovou crédito especial de R$ 15,2 bilhões (PLN 40/23) no Orçamento de 2023 para estados e municípios. Esta é uma luta conjunta dos deputados da nossa base, do presidente, governadores e prefeitos, que visam reparar os danos de arrecadação provocados pelo desgoverno irresponsável que penalizava os entes federados para tentar se reeleger.
Na divisão dos recursos, teremos R$ 8,7 bilhões para a compensação de perdas dos estados com o ICMS sobre combustíveis e R$ 6,3 bilhões para os fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). O texto que segue para sanção também abre crédito extraordinário de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. É o governo Lula focado em reconstruir o pacto federativo e desenvolver os municípios do país.
Vejam como serão empregados os recursos de R$ 207,4 milhões nos respectivos ministérios:
Agricultura e Pecuária: ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa;
Educação: pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense;
Justiça e Segurança Pública: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS) e de empresa para a execução da obra do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro; e capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2;
Transportes: construção de terminais fluviais nos municípios de Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem de adequação da navegabilidade em portos nas regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás e obras rodoviárias em sete estados;
Cultura: pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira;
Defesa: infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte;
Portos e Aeroportos: reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).
Brasil, União e Reconstrução!
Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia
Vice-líder do PT na Câmara
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