Governo do Estado e Prefeituras debatem ações para o fortalecimento do saneamento rural

Nos encontros em Seabra e Jacobina foi destacada a importância da aprovação das Leis Autorizativas municipais que delegam a prestação de serviço do saneamento para as Centrais de Gestão

O secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) – esteve nesta sexta-feira (5) em Seabra e Jacobina participando de reuniões de trabalho com os prefeitos atendidos pelas Centrais de Gestão dos Sistemas de Água dos municípios.

Ao lado do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, e do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas, Josias Gomes destacou que o objetivo foi o de discutir a importância da aprovação das Leis Autorizativas municipais que delegam a prestação de serviço do saneamento para as Centrais de Gestão.

De acordo com Josias Gomes, as centrais são um instrumento utilizado pelo Governo do Estado nos últimos anos para complementar a ação do programa Água para Todos.

“Essa iniciativa permite que água chegue, tratada e com qualidade, na casa dos agricultores familiares. Isso faz toda diferença e se alia a programas como o Luz para Todos e outros, de incentivo à agricultura familiar, que ajudam a fixar o homem no campo, e vêm permitindo produção e produtividade elevadas. Quando se criam as condições para ter água tratada, quem vive na zona rural passa a ter as condições de habitabilidade que se tem nos centros urbanos. Por isso esperamos que, em breve, seja aprovada, nos municípios atendidos pelas Centrais, a Lei, para iniciar o processo de consolidação das centrais das águas”, explica Josias Gomes.

O prefeito do município de Miguel Calmon, José Ricardo Requião, pontuou que os municípios terão o compromisso de assinar a lei, autorizando o funcionamento da Central das Águas, que já está sendo testada, com resultados positivos. Ele explicou ainda que a ação possibilita a descentralização dos sistemas.

“As associações, junto com a Central, tomariam conta, claro que com a parceria do município e o Governo do Estado. Com isso, se tem uma resposta mais rápida quando os problemas acontecem, quando queima-se uma bomba, quebra um cano. A Prefeitura, às vezes, não tem braços para alcançar todo território do município, e dessa forma a ação é descentralizada e a solução vem muito mais rápida e a população fica muito satisfeita”, diz o prefeito.

Por meio do projeto Bahia Produtiva, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), vinculada à SDR, em parceria com a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos (Cerb), vinculada à Sihs, estão ampliando e recuperando 112 sistemas de abastecimento e construindo banheiros residenciais em comunidades rurais de 15 municípios baianos, beneficiando mais de 17 mil famílias.

A gestão desses sistemas vem sendo realizada por meio de Centrais de Abastecimento, uma ação que envolve a participação direta das associações comunitárias na implementação, administração e operação dos sistemas, o que garante a qualidade e eficiência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.