Livro de Leis de Terra do Estado da Bahia é lançado
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou, no domingo (19), o Livro de Leis de Terra do Estado da Bahia, que reúne normativos jurídicos e administrativos que norteiam o trabalho de regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas no Estado da Bahia.
O Livro de Leis de Terra contribuirá para a compreensão da evolução dos dispositivos legais, estimulando a produção de conteúdos normativos, que respondem aos desafios atuais e futuros e que envolvem a regulação e o ordenamento fundiário na Bahia. Esta publicação terá, na sua versão impressa, prefácio escrito pela doutora Renata Rossi, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-coordenadora Executiva da CDA/SDR, com atuação no período de 2016 a 2019.
Terá, também, contribuições da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que expressa o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a democracia, a transparência e a garantia do direito fundamental à terra e sua função social.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, destacou a importância desse trabalho para a história da Regularização Fundiária na Bahia. “Importante resgatarmos o fato de termos uma equipe muito jovem, com uma responsabilidade imensa de fazer com que essas Leis de Terra do Estado sejam reunidas em um só livro, que pode ser pesquisado tanto por estudantes, quanto por quem tem interesse em resolver problemas fundiários, além do que, com isso, nós estamos democratizando o acesso a esse tão importante bem das pessoas, que é o da propriedade. A equipe está de parabéns, pois este é um trabalho sensacional e que a Bahia haverá de reconhecer para sempre”, afirma Josias Gomes.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, explica que para a elaboração do livro foi realizado um cuidadoso trabalho de identificação de leis, decretos, instruções normativas e portarias vigentes. “O livro oferece a atualização dos diplomas legais, produzidos tanto no âmbito federal como no estadual, com o objetivo de ampliar o acesso às normas sobre a regularização fundiária no Estado, por gestores públicos, legisladores, operadores do direito, professores e professoras, estudantes e pesquisadores das áreas do Direito, Administração, História e Ciências Sociais, além de subsidiar os movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores rurais, contribuindo para a transparência e a institucionalização da política pública de regularização fundiária no Estado”.
