Nova regra impede que beneficiários do Bolsa Família apostem nas bets
Excelente iniciativa do poder público ao proibir que as casas de apostas (bets) mantenham cadastro de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC. O principal objetivo da medida é proteger a renda das famílias atendidas.
Os recursos dos programas sociais devem ser utilizados para garantir dignidade aos beneficiários. Há exemplos de pessoas que tinham renda alta e perderam tudo no vício em apostas. Portanto, mais do que ninguém, o poder público tem o dever de proteger essa população vulnerável dos jogos de azar. As casas de apostas terão trinta dias para verificar os CPFs e cancelar as contas, além de devolver o saldo existente.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de benefícios sociais em apostas. De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto daquele ano, por meio de transferências PIX.
Os R$ 3 bilhões que deveriam servir a famílias de baixa renda e dinamizar a economia estão sendo drenados pelas casas de apostas. Parabéns ao STF e ao governo federal por esta medida cidadã!
Josias Gomes
Deputado Federal (PT/Bahia)
Vice-líder do PT na Câmara
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