O relatório de Guilherme Derrite é um retrocesso no combate ao crime organizado!

O PL Antifacção começou a ser desmontado a partir do momento em que Hugo Motta escolheu Guilherme Derrite para ser o relator do projeto. Ele é homem de confiança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que não tem o menor interesse no fortalecimento da Polícia Federal nem no trabalho conjunto entre os entes federados no combate ao crime organizado.

O que começou errado não tem como prosperar. O texto de Derrite é inconstitucional, enfraquece o combate ao crime e impõe amarras à Polícia Federal. Como todo representante da extrema direita, ainda tentou manipular a opinião pública, ao equiparar as organizações criminosas ao terrorismo, o que abriria brecha para intervenção estrangeira no Brasil e sérios prejuízo a imagem do país. Diante das críticas até mesmo do mercado financeiro, que alertaram para risco de afastamento de investimentos estrangeiros, o parlamentar recuou.

A sopa de letrinhas de Derrite e seus interlocutores não para por aí. O texto também impõe que a PF só possa agir mediante provocação do governador do estado, restringindo a autonomia do Ministério da Justiça. Derrite, que tem carreira na segurança pública, sabe muito bem que a Constituição Federal determina ser competência da Polícia Federal atuar em crimes de repercussão interestadual e na repressão ao tráfico de drogas — áreas diretamente ligadas às facções.

Em nota pública, a Polícia Federal afirma que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público, diz o comunicado.

A PF não pertence ao governo de plantão; trata-se de uma polícia constitucional do Estado brasileiro. Subordinar a instituição a “provocações” de governador é extinguir sua autonomia e restringir o trabalho de inteligência, que é o principal responsável por atacar o coração do crime organizado: a estrutura financeira, suas lideranças, financiadores e lobistas. A quem Derrite quer blindar? Não iremos permitir esse retrocesso na segurança pública do Brasil. O PL Antifacção tem como objetivo derrotar o crime organizado, não criar subterfúgios que endossem a prática criminosa no país.

Josias Gomes
Deputado Federal do PT/Bahia
Vice-líder do PT na Câmara
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