Paulo Afonso: Chesf ameaça paralisar os atendimentos do hospital Nair Alves de Souza
Decisão da Chesf descumpre acordo com Ministério Público Federal e
ameaça a saúde de 250 mil moradores da região de Paulo Afonso, no norte da Bahia
A antiga novela sobre quem vai ficar com a administração do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), na cidade de Paulo Afonso (BA), teve mais um desdobramento ontem (22).
Cássio Garcia, assessor do secretário Fábio Vilas-Boas, informou de manhã que haveria uma importante reunião no período da tarde com todas as áreas técnicas da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para analisar a decisão unilateral da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) de suspender a realização de atendimentos naquela unidade de saúde a partir do dia 1º de março.
Ao final da reunião a Sesab divulgou nota (veja a íntegra dela mais abaixo) afirmando que a Chesf descumpre acordo iniciado em 2015 e firmado em agosto de 2018, com a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Governo da Bahia, Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, UNIVASF e EBSERH, através do qual a unidade seria federalizada e transferida para gestão universitária, após investimentos de R$ 45 milhões na reforma e ampliação da unidade.
Meta é reverter essa decisão
E completa, dizendo que dirigentes da Sesab participarão da reunião da Comissão Intergestores Regionais (CIR) que ocorrerá na próxima terça-feira (29), com a presença do Ministério Público e representações dos entes envolvidos, a fim de reverter esta decisão.
O prefeito do município de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes – conhecido por Gordo de Raimundo – diz que a situação é extremamente grave e poderá deixar sem atendimento cerca de 250 mil moradores das cidades da região.
“A Chesf, em decisão unilateral, diz que a partir dessa data reduzirá substancialmente os atendimentos médicos no hospital de Paulo Afonso, interrompendo totalmente as cirurgias ortopédicas, entre outros serviços. Estamos lutando – junto com a Sesab e outros parceiros – para evitar que essa ameaça se torne realidade”, diz o prefeito de Santa Brígida.
Em outra nota pública, a Prefeitura de Paulo Afonso informa que a Chesf é devedora do município em valores que superam R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), e que, em razão disso, tanto a Chesf quanto o município estavam em um processo administrativo de compensação de débito, quando ainda remanesceria um saldo em favor do município.
Já a Chesf afirma que é ela que tem créditos a receber da Prefeitura de Paulo Afonso. (Veja a correspondência enviada pela empresa mista ao município baiano).
Nota pública da Sesab
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi surpreendida pelo anúncio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) de suspender a realização de atendimentos no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), na cidade de Paulo Afonso (BA).
A unidade hospitalar , que vem sendo mantida por meio de convênio entre a Chesf e a Prefeitura de Paulo Afonso desde a sua fundação, configura-se hoje como o principal equipamento hospitalar da região, que abrange municípios da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco.
Com a decisão anunciada de forma unilateral, sem consultar os entes envolvidos, a Chesf descumpre acordo iniciado em 2015 e firmado em agosto de 2018, com a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Governo da Bahia, Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, UNIVASF e EBSERH, através do qual a unidade seria federalizada e transferida para gestão universitária, após investimentos de R$ 45 milhões na reforma e ampliação da unidade.
Dirigentes da Sesab participarão da reunião da Comissão Intergestores Regionais (CIR) que ocorrerá na próxima terça-feira (29), com a presença do Ministério Público e representações dos entes envolvidos, a fim de reverter esta decisão.
Nota oficial da Prefeitura de Paulo Afonso
A Prefeitura de Paulo Afonso esclarece os fatos expostos nas redes sociais sobre ofício enviado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a respeito do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS).
A Procuradoria Geral do Município ressalta que o documento enviado à companhia foi devidamente respondido, de maneira responsável e sem qualquer intenção de deturpar a informação.
Na resposta, foi informado que a Chesf é devedora do município em valores que superam R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), e que, em razão disso, tanto a Chesf quanto o município estavam em um processo administrativo de compensação de débito, quando ainda remanesceria um saldo em favor do município.
Por outro lado, parte dos valores cobrados pela Chesf não são reconhecidos pelo município, uma vez que o Contrato Administrativo firmado entre as partes estabelece que o município de Paulo Afonso irá custear os atendimentos do pacientes aqui residentes e de algumas cidades pactuadas.
Porém, mesmo com o referido contrato, a Chesf vinha realizando atendimento de pacientes de outros Estados e emitindo fatura para o Município de Paulo Afonso, sem qualquer previsão contratual.
Sem prejuízo, cumpre esclarecer que a Chesf é uma sociedade de economia mista, cuja natureza do contrato firmado é igual aquele firmado com qualquer pessoa jurídica de direito privado, portanto, o fato de haver divergência contratual em hipótese alguma pode ser encarado como malversação de dinheiro público.
Igor Montalvão
Procurador-Geral do Município de Paulo Afonso
