PEC da Transição é de interesse de todo país e precisa ser aprovada com urgência!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição do governo Lula aprovada por imensa maioria do Senado obrigatoriamente precisa ser aprovada também na Câmara Federal. Os R$ 145 bilhões “fora do teto” serão vitais não somente para o pagamento do Bolsa Família, os recursos abrem espaço no orçamento para investimentos na Educação, Saúde, Defesa, Turismo, Agricultura, programas como o Minha Casa Minha Vida, Desenrola Brasil, além da valorização do salário mínimo.

Bolsonaro trucidou o orçamento de praticamente todas as pastas e a proposta do governo Lula é ir na contramão deste apagão do Estado brasileiro ocasionado pelo desgoverno. Vejam como programas e ministérios seriam beneficiados, além da Garantia do Pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 mais R$ 150,00 para crianças de até 6 anos:
O programa Minha Casa Minha Vida um dos carros-chefes dos governos do PT que atualmente dispõe de apenas R$ 34 milhões previsto no orçamento de 2023, passaria a ter quase R$ 10 bilhões.

Uma das promessas de Lula na campanha eleitoral foi o programa de renegociação de dívidas batizado de Desenrola terá um aporte de R$ 5 bilhões. Atualmente, 79,3% das famílias estão endividadas e 30% inadimplentes. Não havia qualquer ação de Bolsonaro neste sentido.

Na Saúde, a previsão orçamentária é de R$ 149,9 bilhões e avançaria para R$ 171,9 bilhões com os R$ 22 bilhões adicionais da PEC da Transição. Vamos poder melhorar diversas áreas do SUS que tem sido sucateado pelo desgoverno.

A Educação tem uma previsão de receber R$ 95 bilhões, com os R$ 12 bilhões a mais da aprovação da PEC da Transição, o orçamento total ficaria R$ 117 bilhões, o que compensaria os cortes bilionários feitos por Bolsonaro na educação nos últimos anos.

Segundo o grupo de Transição, a proposta orçamentária enviada pelo atual governo ao Congresso em 2023 prevê apenas R$ 19 milhões para investimentos no setor de turismo no ano que vem. Daí a necessidade de o governo Lula adicionar mais R$ R$ 3,7 bilhões na pasta. O Ministério da Agricultura receberia um adicional de mais R$ 933 milhões e o da Defesa mais R$ 1 bilhão.

A tão esperada valorização do salário mínimo proposta por Lula durante a campanha passaria a contar com R$ 6,8 bilhões para valorizar os ganhos dos trabalhadores. Percebam que a PEC da Transição é a pedra angular na reconstrução do Brasil.

Dito isto, percebe-se que a PEC da Transição do novo governo é de interesse nacional, não apenas governista. O tempo urge! Se quisermos garantir o pleno funcionamento do SUS, da educação pública de qualidade, a volta de investimentos em setores estratégicos pra economia como turismo, agricultura, construção civil (moradia), salário forte e o fim do endividamento das famílias, precisamos tratar a PEC que versa sobre o orçamento como a grande tarefa política, econômica e social deste final de ano. É ela quem vai pavimentar o Brasil do Futuro que povo tanto almeja!

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia

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