Prefeitos baianos são sensibilizados a aprovar a Lei de Saneamento Básico
SDR quer implantar estruturas regionais capazes de gerir os sistemas simplificados de abastecimento de água em cerca de 20 municípios baianos
Prefeitos de municípios dos Territórios de Identidade Chapada Diamantina e Piemonte Diamantina – atendidos pelas Centrais de Gestão dos Sistemas de Água de Seabra e Jacobina – participaram de encontro, onde foram conscientizados sobre a importância da aprovação da Lei de Saneamento Básico, de número 11.445.
“A meta é que a população baiana possa ter oferta de água de forma permanente, sem nenhum tipo interrupção”, informa o secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
No município de Souto Soares está marcada para o período de 5 a 7 deste mês a votação para a aprovação da Lei de Saneamento Básico.
“Souto Soares é um município que fica na região semiárida da Bahia – com bioma predominantemente de Caatinga e chuvas escassas. A aprovação da lei é importante porque organiza o abastecimento de água nas comunidades, de forma equilibrada, racional e satisfatória”, ressalta André Cardoso, prefeito de Souto Soares.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, destacou que o objetivo é desenvolver um novo método de abastecimento e saneamento rural.
“Uma forma onde as centrais das águas são construídas por várias associações, que se responsabilizam pela gestão do sistema de água. Isso fará com que as Prefeituras se desonerem da manutenção do sistema, mas, ao mesmo tempo, permaneçam parceiras dessas associações”.
Por meio do projeto Bahia Produtiva, a CAR, em parceria com a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos (Cerb), está ampliando e recuperando 112 sistemas de abastecimento e construindo 1.400 banheiros residenciais em 213 comunidades rurais de 15 municípios, beneficiando 17,5 mil famílias.
Rogério Saat, consultor do Bahia Produtiva nas Centrais das Águas de Jacobina e Seabra, explica que as centrais já atuam nesses municípios há muitos anos.
“Elas já operam o sistema de abastecimento de água em localidades rurais, mas não têm uma formalização jurídica. Por isso, precisam efetivar realmente uma formalização jurídica onde o processo irá constar em lei autorizativa aprovada na Câmara de Vereadores, delegando essa prestação de serviço para as centrais”.
