27 de abril – Dia das trabalhadoras domésticas. Parabéns, guerreiras!
Há 10 anos, a ex-presidenta Dilma Rousseff mudou o destino de milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil ao assinar a PEC das Domésticas, que promoveu justiça histórica a essa honrada categoria e garantiu direitos fundamentais às profissionais do lar. Tenho muito orgulho, enquanto parlamentar, de fazer parte desse importante capítulo da luta da classe trabalhadora.
A PEC equiparou os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos aos dos demais profissionais, incluindo:
● Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
● Garantia de salário nunca inferior ao mínimo;
● Reconhecimento de convenções ou acordos coletivos;
● Pagamento do 13º salário.
Essa conquista tem recorte de gênero e raça: as mulheres representam 92% da categoria, e 65% delas são negras. Na época, setores da elite e da classe média opuseram-se a esse avanço, mas temos certeza de que foi uma das decisões mais acertadas dos governos petistas.
Neste 27 de abril, celebramos o Dia da Trabalhadora Doméstica, mas novos desafios surgem. Dados do IBGE revelam que, em dez anos, o número de empregadas domésticas com carteira assinada diminuiu, enquanto a atuação de diaristas aumentou. Hoje, três em cada quatro trabalhadoras domésticas atuam sem registro formal.
A precarização desse setor assemelha-se à realidade de trabalhadores de aplicativos (como Uber e iFood), que enfrentam a injustiça de labutar sem direitos trabalhistas. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, mas um desafio global para a classe trabalhadora.
Nós, do PT e do governo Lula, seguiremos ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores. É hora de retomar o protagonismo da classe trabalhadora por mais direitos e salários dignos!
Josias Gomes
Deputado Federal do PT/Bahia
Vice-líder do PT na Câmara
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