Antônio Pereira Rebouças, o baiano de Maragogipe que se tornou o primeiro deputado negro do Brasil

A imensa maioria das pessoas que conhecem ou transitam diariamente pela Avenida Rebouças, na terra da Garoa, desconhece a origem daquela homenagem. Trata-se de um baiano, natural de Maragogipe (BA), filho de alfaiate português com escravizada liberta, nascido no auge do iluminismo, movimento político-filosófico propulsor de uma nova ordem mundial que incendiou a Europa e suas colônias na luta por liberdade, igualdade e fraternidade.

O baiano ilustre é ninguém menos do que Antônio Pereira Rebouças, primeiro deputado negro do Brasil e pai dos também ilustres, o abolicionista André Rebouças e os engenheiros Antônio Pereira Rebouças Filho e José Rebouças, estes, não menos lembrados em monumentos, estradas e outras obras por este imenso Brasil. Antônio Rebouças veio ao mundo na antevéspera da histórica Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, um movimento político popular ocorrido em Salvador em 1798. Tinha como objetivos emancipar a Bahia de Portugal, abolir a escravatura e atender às reivindicações das camadas pobres da população.

Antônio Rebouças carregou consigo durante a vida a “antítese” de ser filho de colonizador e escravizada, marca do Brasil Colônia. Se, por um lado, defendia as ideias iluministas de libertação nacional e luta por direitos individuais, Rebouças negava a sua negritude e associação aos movimentos independentistas mais revolucionários da época, temia ser considerado radical, o que prejudicaria a sua ascensão na política e no Direito. Inclusive, sem cursar nenhuma universidade, Rebouças se tornou rábula (pessoa que advoga sem ser formada em Direito).

A estratégia política e profissional de Antônio Rebouças se provou bem-sucedida; o “mestiço” logrou ser advogado autodidata com permissão para advogar em todo território nacional, escritor, jornalista e político de sucesso. Além de se tornar o primeiro deputado negro do Brasil, o filho da genuína mistura brasileira foi secretário de governo de Sergipe, membro do Conselho Geral da Bahia em 1828 e parlamentar da província entre 1835 e 1845. O seu auge se deu quando foi nomeado Conselheiro do Império de Dom Pedro II em 1866, (o Conselheiro Rebouças, o Velho Rebouças), não antes de sofrer racismo das elites em cada posição que ocupara por sua descendência africana.

Ao analisarmos a vida e obra de Antônio Rebouças, trata-se de um legítimo revolucionário que firmou posições diante das condições e realidade objetiva da época. Se, por um lado, não era considerado abolicionista por não buscar romper com a estrutura escravista, os seus ideais iluministas inspiraram a próxima geração, sobretudo seus filhos que abraçaram a causa abolicionista até a última instância. Como não considerar revolucionário um descendente de escravos que conquistou posições notórias de poder do Brasil Império?

Antônio Rebouças marcou a história feito o poema de João Cabral de Melo Neto “Tecendo a Manhã”, que diz: “Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros galos se cruzem os fios de sol de seus gritos de galo, para que a manhã, desde uma teia tênue, se vá tecendo, entre todos os galos”…

Ainda hoje, o canto iniciado por Rebouças representado na ascensão das mulheres e homens negros nos espaços de poder exige muita luta, organização e sapiência política para superar o racismo estrutural que impede os construtores do Brasil de alcançar a verdadeira liberdade, igualdade e fraternidade defendida pelos revolucionários iluministas ao longo do tempo.

Personagens ilustres como Antônio Rebouças precisam ser mais divulgados para que as novas gerações consigam compreender melhor as origens políticas, econômicas e sociais que ainda fazem do Brasil um dos países mais injustos do mundo. Logo, a tomada de consciência coletiva é imperativa para rompermos em definitivo as correntes imperialistas que insistem em nos acorrentar.

A tempo, rememoro o lema dos mártires da Conjuração Baiana: “Todos serão iguais, não haverá diferença, só haverá liberdade, igualdade e fraternidade”.

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia

Vice-líder do PT na Câmara

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