Discurso de Posse — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Senhora Conselheira e Senhores Conselheiros, governador Jerônimo Rodrigues, a quem agradeço pela minha indicação para fazer parte desta Corte de Contas, nosso vice-governador Geraldinho, meu querido amigo, os deputados estaduais, deputados federais presentes, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, sindicalistas, presidente estadual do PT.

O querido amigo e conselheiro Inaldo Paixão não pôde estar presente nesta solenidade em razão de um compromisso relevante, previamente assumido no Pará, onde representa o IRB junto ao Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado. Ficaria imensamente feliz com sua presença em minha posse, mas sua ausência é plenamente compreensível. Agradeço de coração suas palavras generosas e o incentivo fraterno.

Inaldo também me solicitou que externasse sua gratidão ao companheiro, ex-governador e hoje senador Jaques Wagner pela indicação que resultou em sua nomeação como conselheiro desta Corte. Registro feito, meu companheiro Inaldo.

Hoje não recebo apenas um cargo público. Recebo com profunda emoção e sentido de responsabilidade histórica uma missão de Estado. Esta posse representa o ponto de chegada de uma longa caminhada coletiva — feita de sacrifícios, esperança, estudo, trabalho e compromisso com o povo brasileiro e, especialmente, com o povo da Bahia.

Nada do que aqui alcancei foi obra do acaso. Cada passo desta trajetória foi construído sobre experiências duras, aprendizados profundos e uma convicção permanente: a de que o serviço público só faz sentido quando está a serviço da justiça social, da democracia e da dignidade humana — é assim que penso e tenho pautado minha vida pública.

Venho de um Brasil que até bem pouco tempo atrás raramente aparecia nos discursos oficiais, aqui mesmo neste recinto, parte desse Brasil que me refiro estão aqui, são companheiros e companheiras que conseguiram muito, combatendo o bom combate, como diria o saudoso companheiro e ex-governador Waldir Pires.

Venho dos engenhos da zona da mata pernambucana — como bem conhece meu conterrâneo, torcedor do Santa Cruz e presidente do TCE de Pernambuco, Carlos Neves, bem vindo e muito obrigado pela sua presença — de uma realidade marcada pelo trabalho pesado, pela escassez e pela desigualdade histórica.

Sou filho de um curumba — como eram chamados os homens que a seca expulsava do agreste e sertão pernambucano em direção aos canaviais da zona da mata. Trabalhadores que migravam não por escolha, mas por necessidade, que deixavam sua terra, sua gente e suas raízes para garantir o sustento da família.

Como nos ensinou o médico, geógrafo, sanitarista e politico pernambucano Josué de Castro, “a fome não é um fenômeno natural, é uma criação humana, fruto de estruturas sociais injustas”.

Esses homens construíram parte significativa da riqueza deste país com o suor do próprio corpo, sem jamais usufruir plenamente dos frutos de seu trabalho. Minha história pessoal é, na verdade, a história de milhões de brasileiros invisibilizados por um modelo social profundamente desigual, excludente, que sempre marginalizou os que pertenciam à base da pirâmide social brasileira.

Foi nesse ambiente que aprendi ainda cedo o valor do esforço, da solidariedade e da resistência. Como diz o povo do Nordeste, “quem nasce na dificuldade aprende cedo a não baixar a cabeça”.

Foi ali que compreendi na prática que as desigualdades não são naturais — são construções históricas que podem e devem ser transformadas. Basta querer, e já tem quem esteja viabilizando políticas públicas que vão no caminho da dominuição das desigualdades.

E a Bahia conhece bem o valor da luta por justiça. Foi nesta terra que homens e mulheres escravizados ousaram se insurgir na Revolta dos Malês, afirmando sua dignidade e a busca da liberdade. Foi aqui também que a Sabinada, liderada pelo médico e jornalista Antônio Sabino expressou o inconformismo popular contra a opressão e o abandono da Bahia que se sentia excluida no poder Imperial. A Bahia sempre esteve na linha de frente da história brasileira quando o tema foi liberdade e dignidade. O maior exemplo é a luta vencida pelos baianos em 2 de julho de 1823, expulsando os portugueses definitivamente do Brasil e consolidando a nossa independência.

Se hoje estou nesta Corte, devo isso em grande medida à força transformadora da educação pública.

Estudei em colégios agrícolas em regime de internato, instituições que não apenas transmitiam conhecimento técnico, mas formavam cidadãos. Ali aprendi disciplina, responsabilidade, trabalho coletivo e consciência social. Ali compreendi que o saber é uma das mais poderosas ferramentas de libertação humana.

Posteriormente, tive a honra de cursar a universidade pública e me formar engenheiro agrônomo. A universidade foi o espaço onde aprofundei minha formação acadêmica e ampliei minha compreensão sobre o Brasil, suas contradições e seus desafios. A partir dessa compreensão, participei ativamente da resistência à ditadura civil-militar instaurada em 1964.

A educação pública rompeu o ciclo da pobreza em minha família, governador e companheiro Jerônimo Rodrigues. Ela provou, na prática, que o Estado quando funciona é capaz de transformar destinos individuais e promover justiça social. Basta observar os resultados do ENEM, especialmente entre os estudantes das escolas públicas baianas e nordestinas, fruto de um trabalho meticuloso na educação pública, trabalho este que na Bahia contou com sua forte participação, quando você foi secretário de Educação do Estado.

Por isso, sempre defenderei políticas públicas fortes, inclusivas e comprometidas com a igualdade de oportunidades.

 

Como dizia Jorge Amado, filho ilustre desta terra, “o povo é como um rio: quando encontra obstáculos, não para — contorna, cresce e segue adiante”. E é exatamente isso que o povo da Bahia faz há séculos.

Foi nesse ambiente de formação humana e política que nasceu meu engajamento social.

Desde o movimento estudantil, passando pela militância sindical e política, onde contribuí para a fundação da CUT e do PT, assim como pelos diversos cargos de direção partidária e pelas funções públicas que exerci ao longo da vida — secretário de Estado por duas vezes, secretário municipal — sempre compreendi a política como instrumento de transformação coletiva, nunca como privilégio pessoal.

Minha trajetória não foi construída em gabinetes isolados da realidade social, mas nos espaços de organização popular, nos debates públicos, nas lutas por direitos e na gestão de políticas voltadas ao desenvolvimento e à inclusão.

Aprendi que a democracia não é apenas um sistema eleitoral, mas um processo permanente de participação, fiscalização, diálogo e responsabilidade pública. Como bem sintetizou Winston Churchill: “a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros que já foram tentados.”

Vivemos hoje um tempo particularmente desafiador. O ano é novo, mas o mundo parece velho. Países invadem o que desejam. Governos matam seus próprios cidadãos. Grupos saqueiam o bem público. Pessoas enlouquecem. Em muitos momentos, parece que estamos regredindo à lei da selva.

E como diz o sertanejo, “quando a cabeça não pensa, o corpo é quem paga.”

Não podemos ser coniventes com essa regressão civilizatória.

A sociedade brasileira enfrenta profundas desigualdades sociais, problemas sociais decorrentes dessa desigualdade, mas também uma crescente exigência por serviços públicos de qualidade. Ao mesmo tempo, cresce a cobrança por transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação de cada centavo do dinheiro público.

Nesse contexto, os órgãos de controle não são meros observadores técnicos da administração pública — são pilares essenciais da democracia.

O controle externo moderno não se limita à punição posterior. Ele atua na prevenção de irregularidades, na qualificação do gasto público e no fortalecimento da boa governança. Ele protege não apenas o erário, mas o direito da população a políticas públicas eficazes.

É nesse cenário que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia exerce um papel estratégico, meu caro Presidente Gildásio Penedo.

Esta Corte não é inimiga do gestor público. É parceira da boa administração. É guardiã do interesse coletivo. É defensora do dinheiro que pertence ao povo baiano.

Cada processo analisado, cada auditoria realizada, cada orientação técnica emitida tem impacto direto na vida concreta da população — nas escolas que funcionam, nos hospitais que atendem, nas obras que chegam a quem mais precisa.

Assumo esta função consciente de que, por trás de cada número, de cada balanço e de cada contrato ou convênio, existem vidas humanas que dependem de políticas públicas bem executadas.

Como Conselheiro deste Tribunal, comprometo-me a atuar com:

Rigor técnico e respeito à legalidade;
Independência institucional e espírito republicano;
Transparência absoluta;
E, sobretudo, sensibilidade social.

Porque a boa gestão pública não é apenas aquela que cumpre normas formais, mas aquela que entrega resultados concretos para a sociedade.

Junto aos meus colegas Conselheiros e as equipes técnicas, defenderei um controle externo moderno, pedagógico, eficiente e comprometido com o desenvolvimento da Bahia.

Nada disso, entretanto, teria sido possível sem o apoio de muitas pessoas.

Agradeço à minha família — Cecília, minha companheira, meus filhos Maria, Letícia e Pedro — base de afeto, resistência e valores que me sustentaram nos momentos mais difíceis. Trago comigo de forma muito especial, a memória de meu pai, cuja luta silenciosa nos canaviais representa a dignidade de milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Agradeço aos meus professores que acreditaram no poder da educação. Aos companheiros de jornada política e social que caminharam comigo nos momentos de esperança e de adversidade — e aqui abro um parêntese para lembrar com carinho meu companheiro Everaldo Anunciação Farias, recentemente falecido. Ô falta da gota serena que esse cabra faz hoje aqui. Estão aqui conosco seus filhos Vitor, Larissa e Iago.
Everaldo, foi um companheiro de todas as lutas, sempre articulando, que tive a honra de tê-lo como amigo por mais de três decádas. Meu companheiro Ivan Alex.

Às instituições que confiaram em meu trabalho. E a todos que hoje honram esta cerimônia com sua presença.

Encerrando, reafirmo com humildade e firmeza:

Chego ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia trazendo comigo a história do menino do engenho, a consciência social forjada na educação pública, a experiência da vida política e a convicção de que o Estado pode — e deve — ser instrumento sobretudo de justiça social.

Assumo esta missão com honra, com responsabilidade e com profundo compromisso com o povo baiano.

Que minhas decisões sejam sempre guiadas pela legalidade, pela ética e pelo interesse público.

Muito obrigado.

Josias Gomes
Conselheiro do TCE-BA