Dia das Crianças: defender a infância é construir o futuro do Brasil

12 de outubro é um dos dias mais felizes para as famílias brasileiras: é o Dia das Crianças. Elas enchem nossas vidas de amor e alegria e representam o futuro do país. Defender os direitos das crianças e garantir uma vida digna a cada uma delas é dever do Estado, das famílias e de toda a sociedade.

Por trás dessa data alegre, celebrada por gerações, existe uma história que também não pode ser esquecida. Durante muito tempo, crianças brasileiras começaram a trabalhar ainda na infância, tanto nas cidades quanto, principalmente, no campo, em uma época em que o Brasil era um país predominantemente rural.

O Brasil começou a avançar na discussão sobre os direitos da criança ainda na década de 1920, durante o governo de Artur Bernardes. Em 1923, o país sediou o III Congresso Sul-Americano da Criança, evento que promoveu um amplo debate sobre a importância de defender os interesses e os direitos da infância. Esse movimento motivou o deputado federal Galdino do Valle Filho a propor a criação do Dia das Crianças. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924. Na prática, porém, ainda havia um longo caminho a percorrer para que os direitos das crianças fossem efetivamente garantidos.

Foi somente com a Constituição Federal de 1988 que crianças e adolescentes passaram a ter seus direitos reconhecidos sob o princípio da prioridade absoluta. Dois anos depois, em 1990, foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei nº 8.069, que consolidou a Doutrina da Proteção Integral e reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

O ECA assegura, entre outros, os seguintes direitos:

Direito à vida e à saúde: acesso aos serviços de saúde, à vacinação e aos cuidados necessários para o desenvolvimento saudável.

Direito à educação: acesso à educação básica obrigatória e gratuita, além de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

Direito à convivência familiar e comunitária: crescer em ambiente familiar e comunitário que favoreça o desenvolvimento integral, com medidas de proteção adequadas quando necessário.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: brincar, praticar esportes, expressar opiniões e participar da vida comunitária, com proteção contra tratamentos violentos, vexatórios ou constrangedores.

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: proibição de qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, além de proteções específicas para adolescentes trabalhadores.

Proteção contra a violência: defesa contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

Apesar dos avanços, ainda existem desafios importantes. Segundo dados do IBGE, 99,5% das crianças de 6 a 14 anos frequentam a escola. Entre as crianças de 4 a 5 anos, o percentual é de 93,5%. Já na faixa de 0 a 3 anos, 39,7% frequentam creches.

Esses números demonstram que o Brasil avançou na garantia do acesso à educação, mas também revelam que ainda precisamos ampliar as oportunidades, sobretudo na primeira infância. O acesso à creche, por exemplo, continua sendo um desafio para muitas famílias.

A luta pela proteção da infância é permanente. Ainda há setores da sociedade que defendem que crianças e adolescentes ingressem precocemente no mercado de trabalho. Não! Criança precisa estudar, brincar, receber cuidados, ter todos os seus direitos assegurados e viver plenamente a infância. O trabalho infantil compromete o desenvolvimento, limita oportunidades e perpetua desigualdades.

Portanto, mais do que uma data comercial, o Dia das Crianças é uma oportunidade para refletirmos sobre a sociedade que queremos construir. Uma sociedade que respeite a infância, combata as desigualdades e garanta às novas gerações condições para crescer com dignidade, liberdade e esperança.

Feliz Dia das Crianças! Que a luz de cada uma delas ilumine os caminhos de um Brasil melhor, mais justo e comprometido com a garantia de direitos para todos.

Josias Gomes
Engenheiro agrônomo, ex-deputado federal, devoto do Padim Ciço e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.