Dia da Consciência Negra: uma conquista do povo negro, não uma concessão do Estado
Se a verdadeira liberdade do povo negro não nasceu exatamente da Lei Áurea, mas foi fruto da luta de gerações de escravizados que resistiram à tirania por meio de revoltas, da organização de quilombos e da mobilização de setores abolicionistas do Brasil, tampouco o Dia da Consciência Negra surgiu da vontade do Estado. Foi, sim, uma conquista do Movimento Negro organizado, no início da década de 1970, em plena ditadura militar.
Em 1971, universitários negros se reuniram para criar o Grupo Palmares, em Porto Alegre (RS). Entre eles estavam o poeta gaúcho Oliveira Silveira (1941-2009), Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes. A data de 20 de novembro foi escolhida para homenagear o dia da morte de Zumbi dos Palmares. Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) ajudou a popularizar e nacionalizar a data. A luta, no entanto, continuou até 2011, quando a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no calendário brasileiro.

O feriado nacional do Dia da Consciência Negra só foi consagrado em 2023, por meio da Lei nº 14.759. Ou seja, 135 anos depois de 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea. Foram necessários todo esse tempo e muita luta para que uma data dedicada ao combate ao racismo, à valorização da contribuição afro-brasileira nos mais diversos campos e ao debate sobre políticas de reparação histórica conquistasse o devido reconhecimento nacional. Isso demonstra o quanto essa causa ainda precisa ser divulgada, debatida e, sobretudo, acompanhada da desconstrução dos mitos que cercam o Dia da Consciência Negra.
É comum, no Dia da Consciência Negra, ouvirmos impropérios como: “Precisamos do Dia da Consciência Humana”. Trata-se de uma manobra discursiva que busca invisibilizar o problema do racismo estrutural no Brasil. É uma abordagem genérica que desvia o foco das discriminações e das desigualdades concretas vivenciadas ainda hoje pela maioria da população negra, como a pobreza, a violência policial, a desigualdade salarial e a falta de representatividade nos espaços de poder, entre tantas outras questões.


O Dia da Consciência Negra é fundamental para reafirmar as lutas do povo negro e preservar a memória daqueles que, como Zumbi, Maria Felipa, Luiz Gama e Dandara, além de uma infinidade de outros heróis e heroínas, contribuíram para o fim da escravidão, o fortalecimento do Movimento Negro e a conquista de direitos que continuam sendo ampliados e consolidados neste século.
A data de hoje é essencial para que as novas gerações compreendam a verdadeira história do povo negro. Se uma mentira repetida mil vezes pode acabar sendo tomada como verdade, isso ajuda a explicar tantos mitos e apagamentos em torno de protagonistas da história negra. Devemos ter consciência de que a verdade sobre os processos históricos, quando alcança as grandes massas, transforma-se em uma conquista civilizatória de uma nação. É assim que a mentira perde espaço e os fatos passam a ser reconhecidos e compreendidos como verdadeiramente aconteceram.

Que o Dia da Consciência Negra alcance seu principal objetivo: fazer justiça histórica aos 350 anos de escravidão. Que finalmente possamos virar a página de 13 de maio de 1888, quando a liberdade chegou ao papel, mas, a partir do dia seguinte, 14 de maio, a população negra foi lançada à própria sorte, sem apoio do Estado e sem qualquer política de reparação. Uma violência histórica que se perpetuou e cujas consequências ainda são sentidas por milhões de brasileiros.
Hoje, mais do que ontem e menos do que amanhã, devemos exaltar o povo negro por toda a sua contribuição para a formação do Brasil: humana, cultural, econômica, artística, gastronômica e sociológica. Não seríamos o que temos de melhor sem essa contribuição, que faz do nosso país o mais belo dos belos”.
Josias Gomes
Conselheiro do TCE/BA
