Eu apoio essa causa: LEI 9.433 SIM. Fora, PL 4546
Recebi em meu gabinete os companheiros Maciel Oliveira, presidente do Comitê Hidrográfico da Bacia do São Francisco, Almacks Silva, Secretário do CBHSF e Ednaldo Campos, Coordenador da CCR Médio São Francisco.
Tivemos um encontro de nordestinos convictos da importância do velho Chico para o desenvolvimento do Nordeste. A conversa foi de atracação de navio a parto de onça e os cabras não negaram fogo. Em tudo que tratamos, estavam por dentro, feito talo de macaxeira. Turma boa, comprometida com o marco hídrico, com a defesa das nossas águas e com conhecimento vasto sobre o monitoramento de bacias hidrográficas.
O marco hídrico do país foi legitimado pela LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Batizada de Lei das Águas, ela baseia-se nos seguintes fundamentos: I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Percebam que o Marco Hídrico do país foi pensado de maneira a utilizar o recurso natural de forma racional, democrática, descentralizada e com ampla participação da sociedade por meio dos seus comitês.
No entanto, encontra-se em tramitação na câmara o nefasto projeto do LEI 4546. Este PL não tem o menor cabimento, vai na contramão do que está posto, visando apenas a mercantilização da água nacional em detrimento dos interesses gerais pra atender grandes empresas que se beneficiariam com este recurso que é o mais importante do século XXI, e o pior, sem nenhuma preocupação socioambiental de como serão geridos estes recursos. Temos visto o que aconteceu com a estatais que foram privatizadas: serviços caros e de péssima qualidade.
Nessa reunião, meus estimados companheiros declararam-se contra o danoso PL 4546 que tenta mercantilizar a água. Prontamente apoiei esta causa, que requer o empenho dos diversos poderes e de toda sociedade.
No encontro, o companheiro Maciel colocou muito bem o que significa o PL 4546: “Quem perde com este projeto de lei é a sociedade civil, que vai perder o poder de decisão, o diálogo e a participação democrática dos usuários, poder público e as entidades da sociedade civil organizada”. Ele ainda acrescentou, “este PL nada mais é do que a institucionalização do mercado da água, que retira dos Comitês da Bacia a autonomia de aprovar o plano de recursos hídricos por região. Enfraquece de uma forma geral a participação social, democrática e participativa dos povos de cada Bacia.
O Comitê Hidrográfico em defesa da Bacia do São Francisco tem o amplo apoio da bancada de deputados ambientalistas, bem como de vários deputados do PT. Também conta com o apoio de 116 instituições dos diversos setores da sociedade, sobretudo que trabalham com a gestão de recursos hídricos, além dos próprios governos estaduais. Eu apoio essa causa:
LEI 9.433 SIM!
Fora, PL 4546!
Vamos à luta!
Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia
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