O imposto de renda e a reparação necessária

O Imposto de Renda e a Reparação Necessária

A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) proposta pelo governo Lula e aprovada pela Câmara dos Deputados não é apenas uma medida econômica. É, sobretudo, um ato de reparação social e regional. Depois de quase uma década sem atualização da tabela, milhões de brasileiros de baixa renda foram injustamente empurrados para a faixa de tributação. Agora, esse erro histórico começa a ser corrigido.

A mudança mais simbólica e de maior alcance é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estimativas apontam que mais de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda, além de outros milhões que terão descontos parciais até R$ 7,35 mil. No total, mais de 90% da população brasileira com rendimentos ficará livre do peso do IR, um dado sem paralelo na história tributária do país.

O impacto regional é ainda mais revelador. No Nordeste, cerca de 96% dos trabalhadores serão beneficiados com a isenção. No Norte, esse percentual supera 95%. Esses números falam por si: pela primeira vez, a política tributária olha para os brasileiros que sempre foram invisibilizados, aqueles que vivem em regiões historicamente marcadas pela desigualdade. A renda que antes era sugada pelo imposto agora fica no bolso do trabalhador nordestino e nortista.

E quanto isso representa? Cada trabalhador isento terá, na prática, um aumento real de renda mensal. O dinheiro que antes ia para a Receita passará a reforçar o orçamento doméstico: comprar comida, pagar a conta de luz, ajudar no estudo dos filhos. É um reajuste salarial indireto, imediato e distribuído a milhões, sem burocracia e sem favores.

Enquanto isso, a resistência veio de onde sempre veio: dos que defendem privilégios. A oposição tentou sabotar a proposta com projetos inconstitucionais, sem cálculo de impacto, que não passam de jogadas populistas para agradar os mais ricos. O governo, por sua vez, buscou equilíbrio: ampliou a isenção para a imensa maioria e cobra mais de quem realmente pode pagar — os super ricos que recebem acima de R$ 600 mil por ano e enviam dividendos ao exterior.

Não se trata apenas de mexer na tabela do imposto. Trata-se de redefinir o sentido da tributação no Brasil: quem ganha menos não pode ser tratado como se fosse responsável pela carga tributária nacional, enquanto quem ganha muito quase não paga nada.

Ao final, o saldo é simples e poderoso: para cada contribuinte de alta renda que passará a pagar mais, dezenas de brasileiros da classe média e dos assalariados deixarão de pagar o imposto. Isso é justiça tributária. Isso é justiça social. Isso é também justiça regional.

Viva o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras!
Viva o presidente Lula!

Josias Gomes Deputado Federal do PT/Bahia
Vice-líder do PT na Câmara

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