Quando a cultura entra pela porta do Tribunal
Há visitas que são institucionais. Outras são também afetivas. E existem aquelas que nos fazem pensar sobre o presente enquanto nos devolvem lembranças do passado.
Foi assim a minha visita ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no dia 2 de setembro, para acompanhar o Seminário Direito, Cultura e Controle, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna.
O próprio lugar já dizia muito sobre o que iria acontecer.
O Centro Cultural Ariano Suassuna, integrado ao Tribunal de Contas, é um espaço onde a cultura parece dialogar permanentemente com a vida pública. E, para mim, havia ainda uma emoção particular: ali está também a homenagem a Lynaldo Cavalcanti, ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba, justamente no período em que fui aluno daquela universidade.
Encontrar o nome de Lynaldo naquele espaço foi como reencontrar uma parte da minha juventude. A universidade foi um período decisivo da minha formação, não apenas acadêmica, mas também política e humana. Voltar à Paraíba e encontrar aquela referência a um reitor que fez parte dos meus anos de estudante despertou memórias que o tempo não apaga.
Em outro ambiente do Centro Cultural está a homenagem a Celso Furtado, outro grande paraibano e um dos maiores intérpretes do Brasil. Ariano Suassuna, Lynaldo Cavalcanti e Celso Furtado. Três nomes que, por caminhos diferentes, ajudaram a pensar o Brasil, sua cultura, sua educação e seu desenvolvimento.
Foi nesse cenário que começou o seminário.
E começou com música.
E música da boa.
Um quarteto chamado Budega, formado com pandeiro, saxofone, cavaquinho e violão, trouxe para o auditório clássicos de Sivuca, numa apresentação que já colocava a cultura paraibana no centro da cena.
Depois veio Sandra Belê.
Primeiro, ela cantou “Paraíba, Joia Rara”, de Ton Oliveira. E foi bonito ver a Paraíba se apresentando dentro do próprio Tribunal. A música fala da terra, da gente, da história e dos personagens que ajudam a formar a identidade paraibana. E, quando lembra Jackson do Pandeiro, parece convocar toda uma tradição musical que o Nordeste soube transformar em linguagem universal.
Depois, Sandra cantou o Hino Nacional Brasileiro.
Não poderia haver melhor maneira de começar um seminário que pretendia aproximar Direito, Cultura e Controle.
Antes dos discursos, a cultura falou.
O seminário foi uma iniciativa do Ministério da Cultura, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba, a Atricon, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Cultura.
E considero essa iniciativa particularmente importante.
Mais do que discutir uma nova legislação para o financiamento da cultura, o encontro colocou na mesma mesa os gestores e agentes culturais e aqueles que exercem o controle externo.
Essa aproximação é um avanço.
Durante muito tempo, a relação entre gestores públicos e órgãos de controle esteve excessivamente associada à fiscalização posterior. O gestor executava, depois vinha o controle para verificar se havia erro, irregularidade ou inadequação formal.
É preciso construir uma relação diferente.
Um controle que conheça a realidade antes de julgar. Que dialogue antes de punir. Que oriente antes que o erro aconteça. Que compreenda as dificuldades de quem está na ponta e, ao mesmo tempo, ajude o gestor a utilizar melhor o recurso público.
Foi isso que vi naquele seminário.
A Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba esteve em peso, ao lado dos secretários municipais, gestores, agentes culturais, auditores do Tribunal de Contas e profissionais do controle externo.
Essa presença de diferentes atores é, talvez, o maior patrimônio daquele encontro.
Porque quem está no controle precisa conhecer quem executa. E quem executa precisa compreender também a lógica e a responsabilidade de quem fiscaliza.
É desse diálogo que pode nascer um controle mais eficiente.
A fala do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, caminhou justamente nessa direção ao destacar a cultura como elemento central da coesão, da maturidade e do desenvolvimento de um povo.
O presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, também colocou uma questão que considero fundamental: fiscalizar e controlar não significa criar obstáculos. Significa garantir que as políticas públicas sejam efetivamente realizadas.
Essa é uma mudança importante na concepção dos Tribunais de Contas.
O controle não pode ter como finalidade apenas encontrar o erro.
O verdadeiro desafio é contribuir para que o recurso público se transforme em benefício para a sociedade.
A nova legislação do fomento cultural, ao privilegiar o cumprimento do objeto e a avaliação dos resultados sociais e imateriais, reforça justamente essa mudança.
Uma política cultural não pode ser medida apenas pela quantidade de documentos apresentados ou pela formalidade da prestação de contas.
É preciso saber se o projeto aconteceu. Se chegou às pessoas. Se produziu resultados. Se criou oportunidades. Se fortaleceu a cultura local.
Enfim, se o dinheiro público cumpriu sua finalidade.
Essa discussão encontra muita sintonia com uma experiência que venho realizando no Tribunal de Contas da Bahia, juntamente com minha equipe de assessores.
Temos feito visitas aos órgãos públicos.
Começamos pelo IRDEB. Depois, visitamos a SDR/CAR e a Fapesb. Por conta do período de defeso eleitoral, tivemos de interromper temporariamente esse trabalho. Depois, pretendemos retomá-lo.
O objetivo é simples, mas, ao mesmo tempo, muito importante: conhecer de perto como os órgãos funcionam.
Queremos saber quais são suas dificuldades, ouvir quem está trabalhando, compreender os desafios da gestão e conhecer o que está sendo realizado com o recurso público.
Mas, sobretudo, queremos responder a uma pergunta:
o que está sendo feito está melhorando a vida das pessoas?
Esse é, a meu ver, o sentido mais profundo do controle.
Não basta saber quanto foi gasto. É preciso saber o que aconteceu com aquele dinheiro.
Não basta verificar a regularidade de uma despesa. É necessário compreender o resultado que ela produziu.
Não basta olhar para o processo. É preciso olhar para a realidade.
É por isso que vejo com tanto interesse a iniciativa do TCE da Paraíba.
Ao reunir Ministério da Cultura, gestores estaduais e municipais, agentes culturais, auditores e profissionais do controle externo, o Tribunal está criando um espaço de diálogo que pode evitar problemas antes que eles aconteçam.
É um controle que se aproxima da sociedade.
E essa aproximação é fundamental.
A presença de Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento do Ministério da Cultura, representando a ministra Margareth Menezes, deu ao encontro uma dimensão nacional.
Considero de grande importância que o Ministério da Cultura e um Tribunal de Contas estejam juntos discutindo os caminhos do financiamento e da execução das políticas culturais.
Isso mostra que o controle externo não precisa ser visto como uma barreira ao desenvolvimento das políticas públicas.
Pode ser, ao contrário, um aliado da boa gestão.
Thiago trouxe também um dado expressivo sobre o impacto econômico da cultura: segundo ele, para cada real investido no setor há um retorno imediato de aproximadamente R$ 7,39 para a economia, movimentando a indústria, o comércio e os serviços.
Cultura, portanto, não é apenas identidade.
É também economia, emprego, renda e desenvolvimento.
E talvez seja exatamente essa compreensão mais ampla que o seminário tenha procurado provocar.
Houve ainda a entrega da Medalha Cunha Pedrosa, maior honraria do Tribunal de Contas da Paraíba, ao presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva.
Uma homenagem que também simboliza o momento vivido pelo Sistema de Controle Externo brasileiro: o esforço para fortalecer os Tribunais de Contas, integrá-los e aproximá-los cada vez mais da sociedade.
Saí daquele encontro pensando que os Tribunais de Contas estão diante de uma oportunidade histórica.
A sociedade não quer apenas saber se o dinheiro público foi corretamente contabilizado.
Quer saber o que esse dinheiro mudou na vida das pessoas.
Quer escolas melhores, serviços de saúde mais eficientes, políticas sociais que funcionem, cultura chegando às comunidades, oportunidades sendo criadas.
E o controle precisa acompanhar essa expectativa.
Por isso, iniciativas como a do TCE da Paraíba são tão importantes.
Elas ajudam a construir um novo modo de controlar: mais preventivo, mais orientador, mais colaborativo e mais voltado para resultados, sem perder a firmeza necessária diante do desvio e da má aplicação do dinheiro público.
No final, fiquei pensando na música que abriu o seminário.
O quarteto Budega tocando Sivuca.
Sandra Belê cantando primeiro “Paraíba, Joia Rara” e depois o Hino Nacional.
Ariano Suassuna dando nome ao Centro Cultural. Lynaldo Cavalcanti trazendo de volta minhas lembranças da universidade. Celso Furtado lembrando que o desenvolvimento brasileiro não pode ser separado da cultura, da educação e da superação das desigualdades.
E, no meio de tudo isso, um Tribunal de Contas discutindo como controlar melhor.
Talvez essa seja a grande imagem que trago dessa visita:
a cultura entrando pela porta do Tribunal.
E, quando a cultura entra, entram também a sociedade, a memória, a criatividade, a identidade e a vida real.
O controle deixa de olhar apenas para o papel e começa a olhar para as pessoas.
É esse caminho que considero necessário.
Um Tribunal que fiscaliza, sim. Que cobra, sim. Que pune quando necessário.
Mas que também ouve, orienta, conhece, previne e ajuda a fazer melhor.
Porque, no fim das contas, o sentido do controle público não está no processo.
Está na vida das pessoas.
Josias Gomes
Engenheiro agrônomo, ex-deputado federal, devoto do Padim Ciço e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
