Seminário de Reconhecimento de Domínio Municipal Urbano entrega título à Marcionílio Souza
Durante o evento, foi entregue o título de Reconhecimento de Domínio da Área Urbana da sede do município de Marcionílio Souza e dos distritos de Machado Portela, Povoado Juracy e Queimadinha
Um Seminário Técnico sobre Reconhecimento de Domínio Municipal Urbano foi realizado durante a programação técnica da 10ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque de Exposições de Salvador, até o próximo domingo (01), em paralelo à Fenagro 2019.
Durante o evento, foi entregue o título de Reconhecimento de Domínio da Área Urbana da sede do município de Marcionílio Souza e dos distritos de Machado Portela, Povoado Juracy e Queimadinha. Agora, o prefeito Adenilton dos Santos Meira poderá iniciar o processo de regularização fundiária dos imóveis urbanos (Reurb).
No encontro, foram apresentados para os gestores municipais os benefícios do Decreto Nº 19.157/2019, que possibilita ao município ter o Reconhecimento do Domínio Municipal das áreas urbanas, por meio da contratação de empresas do Sistema de Cadastro da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) para serviços de Regularização Fundiária.
Josias Gomes, secretário estadual de Desenvolvimento Rural, destaca a importância da iniciativa. “Estamos desenvolvendo mais uma oferta compartilhada entre a CDA e os municípios, com o propósito de dar celeridade ao reconhecimento do domínio municipal. Trata-se da transferência das terras do Estado para os municípios, nas áreas urbanas e suburbanas. O reconhecimento que vi dos prefeitos é uma prova dessa ação executada pelo Governo do Estado, por meio da SDR. Nosso propósito é de, cada vez mais, estreitar a relação do Estado com as prefeituras da Bahia”, diz o titular da pasta.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, explica como é possível o gestor municipal acessar a política de reconhecimento do domínio municipal. “Os municípios que tiverem interesse deverão formalizar o pedido, encaminhando a documentação necessária. Após a autorização e publicação no Diário Oficial, empresas credenciadas à CDA podem ser contratadas para iniciar os trabalhos de georreferenciamento das áreas solicitadas. Competirá à CDA fiscalizar os trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. Após a finalização dos trabalhos, eles terão o título de terra que identifica os limites da zona urbana das cidades, permitindo a qualificação da gestão e do planejamento urbano”, diz a gestora da CDA.
