Senado aprova lei Assis Carvalho!

Primeiramente parabenizo a bancada do PT na Câmara Federal por ter marcado esta conquista com o nome de Lei Assis Carvalho, colega, que à época da aprovação desta lei na Câmara, havia falecido recentemente e ao deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) que apresentou o Projeto de Lei que garante acesso ao benefício aos agricultores familiares em situação de pobreza e pobreza extrema afetados pela pandemia da covid-19. Os beneficiários que se encaixam neste perfil socioeconômico terão direito ao pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família.

Outro ponto importante da PL 823/2021 que beneficiará o público citado acima é que o benefício pode chegar até R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil. O projeto ainda prevê a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022, inclusão automática no Garantia Safra, além de ações que priorizem a compra dos produtos da agricultura familiar.

Como sempre, Bolsonaro é contra qualquer coisa que beneficie o povo e injete dinheiro nas economias dos municípios. O desgoverno acha muito investir R$ 500 milhões nesta ação essencial. A sociedade precisa pressionar pra que ele aprove integralmente esta PL, pois o projeto segue para a sanção do “presidente”.

Estou de pleno acordo com o companheiro e Senador Paulo Rocha (PT-PA), que definiu muito bem a importância desta lei que ampara os agricultores familiares: “As medidas são fundamentais para o enfrentamento das questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de covid-19. As ações têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Paralelamente, devem viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população, que mais sofrem com o desemprego e com os efeitos da alta do preço de alimentos”.

Pela situação econômica do país, sobretudo quando se trata de aumento da fome e extrema pobreza é obrigação de Bolsonaro sancionar a Lei sem nenhum veto. Investir na agricultura familiar nunca foi custo, é cuidar de quem coloca comida na nossa mesa.

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia licenciado e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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