A democracia também se defende pela memória

No IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), realizado em Ouro Preto, debatemos a atuação estratégica das Cortes de Contas e das instituições públicas na defesa da democracia e no combate à mentira, à desinformação e ao discurso de ódio. Nesse contexto, a comunicação pública se apresenta como uma das principais ferramentas para a construção da cidadania, a promoção da transparência e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

O documentário “Torre das Donzelas” nos faz lembrar por que esse debate interessa a toda a sociedade.

O filme recupera, por meio das memórias de suas sobreviventes, a história das mulheres presas políticas que passaram pelo Presídio Tiradentes, em São Paulo, durante a Ditadura Militar. Muitas delas chegaram ao cárcere depois de passarem por órgãos da repressão, como o DOPS e o DOI-CODI. Seus depoimentos revelam um período em que a democracia foi violentada, as liberdades foram suprimidas e a cidadania, sequestrada pelo autoritarismo.

A violência contra essas mulheres assumia uma dimensão ainda mais perversa porque, além de serem perseguidas por suas convicções políticas e consideradas “subversivas” pelo regime, também enfrentavam a violência marcada pelo gênero. A tortura física e psicológica, a humilhação e a tentativa de desumanização revelam como o autoritarismo também se alimenta do machismo para aprofundar a violência contra quem ousa resistir.

O testemunho de Dulce Maia, sobrevivente da tortura e da prisão no Tiradentes, ajuda a iluminar esse passado que não pode ser esquecido. Preservar essas memórias não significa apenas olhar para trás. Significa compreender os riscos que surgem quando uma sociedade naturaliza a violência, enfraquece suas instituições e permite que direitos fundamentais sejam tratados como obstáculos.

E a violência de gênero continua sendo uma realidade assustadora no Brasil. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 399 feminicídios no país — uma média de uma mulher vítima desse crime a cada 5 horas e 25 minutos. O número representa o primeiro trimestre mais letal da série histórica iniciada em 2015.

Esses números não podem ser tratados como uma mera estatística. Por trás de cada registro existe uma vida interrompida, uma família destruída e uma sociedade que fracassou, em alguma medida, na tarefa de proteger uma mulher. Combater a violência de gênero exige políticas públicas, instituições atuantes, prevenção, educação e, sobretudo, uma cultura de respeito à dignidade humana.

Por isso, os fatos apresentados exigem de nós um amplo debate e mobilização contra a misoginia e todas as formas de intolerância. O desafio permanece atual. Recentemente, declarações públicas chegaram ao ponto de questionar a capacidade das mulheres de escolher seus próprios representantes, sob o argumento de que “mulheres votam mal”. A frase, além de ofensiva, revela como a desqualificação da cidadania feminina ainda encontra espaço no debate público.

A democracia não se resume ao direito de votar. Ela pressupõe igualdade, liberdade, dignidade, participação e respeito às diferenças. Quando se tenta diminuir a voz de uma parcela da população por sua condição de gênero, ataca-se não apenas essa parcela, mas o próprio princípio democrático de que todos os cidadãos possuem igual valor político.

É nesse sentido que os Tribunais de Contas do Brasil, ao promoverem um congresso que reúne membros das Cortes, profissionais especializados e estudiosos da comunicação pública, contribuem para uma reflexão necessária sobre o papel das instituições na preservação da democracia. Uma comunicação pública responsável não deve apenas informar: deve aproximar o cidadão das instituições, combater a desinformação, ampliar a transparência e fortalecer a confiança social.

“Torre das Donzelas” cumpre papel semelhante no campo da memória. Ao trazer à luz as experiências das mulheres que resistiram à ditadura, o documentário nos lembra dos perigos de um país que rompe o pacto democrático, silencia seus cidadãos e transforma o Estado em instrumento de perseguição.

A democracia precisa ser defendida todos os dias. Pelas instituições, pela comunicação, pela memória e, sobretudo, pela cidadania.

Josias Gomes
Engenheiro Agrônomo, ex-deputado federal, devoto do Padim Ciço e, atualmente, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.