Moradores do bairro Mariza Letícia lutam por moradia digna

O bairro Mariza Letícia nasceu há 7 anos no município de Alcobaça. Quando centenas de famílias se organizaram e construíram o sonho da casa própria no terreno público. Mas infelizmente, a luta por moradia no Brasil ainda enfrenta grande resistência de alguns setores da iniciativa privada que teimam em reivindicar para si o que é de domínio público.

Nestes 7 anos, o bairro criou a Associação Canaã pra regularizar a posse do terreno. No entanto, o empresário Marcelo Libano argumenta ser o proprietário legal onde o bairro foi construído, mesmo sem apresentar nenhuma documentação que o ampare legalmente. Nos anos de 2018 e 2020, por meio de decisão judicial de reintegração de posse, as famílias sofreram despejos da área ocupada (mais de 300 casas foram demolidas). Contudo, os moradores que fundaram um bairro do zero não desistiram do sonho de ter o seu lar devidamente regularizado e continuaram na luta, na justiça e nos demais poderes.

No dia 25 de outubro de 2021, os coordenadores da Associação Canãa Mariza Letícia estiveram no gabinete do deputado estadual Jacó e solicitaram ajuda ao nosso companheiro parlamentar. De imediato, Jacó propôs uma audiência pública que foi realizada no dia 26 de novembro do ano passado no município de Alcobaça; participaram representantes do Ministério Público, dos Direitos Humanos, o próprio deputado Jacó, a coordenadora da CDA Camila Batista, além dos advogados e moradores do bairro Mariza Letícia e outras associações de Alcobaça e do Prado.

Durante a audiência pública, ficou comprovado que a área de 57 hectares do terreno onde residem centenas de famílias do bairro está dentro do terreno de 1. 419 hectares de terras devolutas que pertenciam ao Estado e foram repassadas ao domínio do município desde 2014, ou seja, trata-se de uma área pública.

Mesmo diante de todas as provas de que o terreno é público, com documentação devidamente anexada ao referido processo, no dia 8 de junho deste ano, de forma surpreendente, o Juiz Dr. Gustavo Vargas concedeu uma liminar favorável ao suposto dono do terreno Marcelo Libano. Decisão que discordamos, pelo exposto acima, área pública deve servir aos interesses da sociedade. Imediatamente, os advogados da Associação Canaã entraram com recurso provando mais uma vez que a área é de domínio público e está servindo a mais de 600 famílias; são trabalhadores (as) reivindicantes do direito sagrado e constitucional à moradia digna.

O bairro alcançou tamanho nível de autonomia, organização e parcerias de parlamentares que nesta quarta-feira, 15/06, realizou mais uma grande conquista, a chegada do Luz Para Todos, uma ação intermediada pelo Deputado Paulo Rangel. Em breve, a água também não será mais problema na comunidade. Solicitei junto a CERB a instalação do poço artesiano pra levar água a todo o bairro, inclusive, a CERB já enviou o geólogo para visita técnica.

Considero a causa da comunidade Mariza Letícia uma luta de todos (as) nós. São mais de 600 famílias que construíram seus lares com muito sacrífico e de forma digna, numa área pertencente ao poder público, onde do Princípio da Função Social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi exercido.

A Assistente Social e coordenadora da Associação Canãa, Cíntia Essel, solicita o apoio de todos os poderes e da sociedade nesta causa legítima: “peço que o nosso prefeito Zico de Baiato abrace a causa da comunidade e reitere que a área é municipal e garanta o direito dos moradores do bairro Mariza Letícia. Também agradecemos e contamos com continuidade do apoio de todos deputados do PT que tem nos ajudado nesta luta coletiva. Faço um apelo ao nosso governador Rui Costa que intermedeie por nós e nos ajude nesta causa, confiamos na sua sensibilidade humana, na defesa do justo e do povo baiano”.

“Assim como no bairro Vila São João em Teixeira de Freitas, esperamos que saia uma decisão justa e definitiva, dê ganho de causa as estas mais de 600 famílias. Aqui moram trabalhadores (as), que desde a liminar do último dia 8 de junho perderam o sono e a felicidade com a ameaça de perder mais uma vez os nossos lares”. Concluiu a líder comunitária.

Companheira Cintia e comunidade Mariza Letícia, está mais do que provado: trata-se de uma causa legítima. Vamos lutar para que o direito inalienável a moradia seja exercido. Contem com o meu apoio.

Josias Gomes – Deputado Federal do PT/Bahia

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