Direito dos jovens!

O projeto uniu vários segmentos da sociedade e provocou amplos debates entre movimentos sociais, gestores de políticas públicas de juventude, intelectuais e parlamentares.

A luta valeu a pena.

Hoje a juventude conta com o instrumento legal que determina quais os direitos dos jovens devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independentemente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos, assegurando estes à participação social e política, à mobilidade e à segurança pública e ao acesso à Justiça.

Alguns pontos a serem destacados no Estatuto é o reconhecimento do jovem como um indivíduo ativo, livre, responsável e digno de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

Estipula a efetiva inclusão dos jovens nos espaços de decisão com direito a voz e voto, o direito à profissionalização, ao trabalho e renda, prevendo a oferta de condições especiais de trabalho, permitindo, entre outras coisas, a compatibilização dos horários de estudo e os da ocupação profissional.

O Estatuto também aborda os direitos à Educação; à Diversidade e à Igualdade; à Saúde; à Cultura; à Comunicação e à Liberdade de Expressão; ao Desporto e ao Lazer; à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.

Define dois benefícios diretos: os descontos e gratuidades em transporte interestadual para jovens de baixa renda e a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda.

Presto minha gratidão aos companheiros Lula e Dilma, porque, além de serem os principais influenciadores neste processo de transformação na vida da sociedade brasileira, sempre foram verdadeiros entusiastas da juventude com programas como ProUni e o ProJovem.

Josias Gomes – Deputado Federal (licenciado) do PT/Bahia e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

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